O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 3, suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e restabelecer os direitos do deputado estadual Renato de Almeida Freitas Junior (PT-PR).
Renato Freitas Junior estava enfrentando um processo ético na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acusado de ter quebrado as regras ao permitir a entrada de manifestantes no prédio durante protestos em junho de 2024 contra o programa Parceiro da Escola. Por esse motivo, ele teve seus benefícios suspensos por 30 dias.
Com a nova decisão do STJ, tomada pelo ministro presidente Herman Benjamin, o deputado pode continuar exercendo suas funções normalmente até que um recurso seja julgado. A liminar também suspendeu a decisão da presidente do TJ-PR e confirmou a decisão do desembargador Jorge de Oliveira Vargas.
O STJ solicitou informações do TJ-PR e citou a Assembleia Legislativa do Paraná, e o caso será enviado ao Ministério Público Federal depois dessas etapas.
No dia 17 de agosto, a liminar a favor de Renato Freitas foi suspensa, mantendo a punição, que começou a valer no dia seguinte, após a decisão da Assembleia ser lida em plenário.
Renato Freitas contestou a suspensão no STJ, argumento que a suspensão aplicada pela Alep não era legal. Ele já tinha conseguido uma liminar no TJ-PR concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, mas essa foi derrubada depois pela presidente do TJ-PR, desembargadora Lidia Maejima, após pedido da própria Assembleia.
Na reclamação ao STJ, Freitas afirma que a presidente do TJ-PR agiu além de sua competência, pois somente a presidência do STJ pode suspender decisões como essa. Segundo sua defesa, o segundo pedido de segurança feito pela Alep foi uma tentativa de substituir a suspensão que só o STJ poderia conceder.
Estadão Conteúdo