O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde devem fornecer a bomba de insulina para pacientes com diabetes, desde que atendam a critérios médicos específicos. A decisão, tomada pela Segunda Seção do STJ em 6 de março, tem validade em todo o Brasil, e as decisões dos juízes das instâncias inferiores deverão seguir essa orientação.
Em dezembro de 2024, uma decisão anterior da Terceira Turma do tribunal mudou o entendimento, reconhecendo a bomba de insulina como um dispositivo médico essencial, e não apenas um equipamento de uso domiciliar ou órtese. Logo depois, a Quarta Turma concordou com essa visão, o que levou o STJ a unificar o entendimento em nível nacional.
Isabelle Gorayb, advogada voluntária da Fead (Federação de Associações e Institutos de Diabetes e Obesidade), explica que a decisão é válida para todos os pedidos de bomba de insulina, mas que isso não significa que todos os pacientes receberão o dispositivo automaticamente. O fornecimento depende de prescrição médica, avaliação do caso e da inexistência de tratamentos alternativos aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso o plano negue a cobertura, pode ser necessário recorrer ao judiciário.
O advogado Daniel Miziara, da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), destaca que apesar das empresas de planos poderem dificultar o processo, agora há maior chance de decisões rápidas favoráveis na primeira instância. Ele ressalta que, embora não seja uma solução completa, a decisão representa um avanço significativo para muitos pacientes.
Karla Melo, vice-presidente da SBD, explica que as bombas de insulina podem ser especialmente benéficas para crianças que necessitam de microdoses e não conseguem identificar hipoglicemia, gestantes com diabetes tipo 1, idosos com longa exposição à doença e pacientes com complicações como insuficiência renal ou gastroparesia diabética.
A utilização da bomba é recomendada para pacientes que já passaram por outros tratamentos sem sucesso, apresentando muitas hipoglicemias ou sem controle adequado do diabetes, o que pode afetar gravemente a qualidade de vida e aumentar riscos de complicações.
Vanessa Pirolo, presidente da Fead, alerta que as complicações podem incluir hospitalizações, doenças renais, amputações, retinopatia que pode levar à cegueira, neuropatia diabética, com risco de coma e morte em casos graves.
Ela reforça que a necessidade da bomba deve ser avaliada individualmente pelos médicos, destacando benefícios sobretudo para aqueles com diferentes necessidades de insulina ao longo do dia, não atendidas pelos métodos tradicionais com canetas e seringas.
Para evitar que os pacientes precisem recorrer ao judiciário para obter a bomba, Anna Patrícia de Pinho Silva, advogada da Fead, acredita que os planos de saúde devem analisar cada caso clinicamente e entender que o uso da bomba pode prevenir complicações graves e caras, como internações e amputações, que acabam também gerando custos para os próprios planos.
Ela enfatiza o princípio de que é melhor prevenir do que remediar, defendendo que quando indicado, o tratamento deve ser custeado diretamente pelos planos de saúde, garantindo o direito fundamental à saúde.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que acompanhou o julgamento no STJ e forneceu subsídios técnicos sobre a cobertura da bomba de insulina. Atualmente, a entidade aguarda a análise dos pedidos de esclarecimento relacionados à decisão.