O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (18) a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, proprietário do bar Bambambã, pelo crime de agressão sexual. O empresário havia sido acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenado em primeira instância, porém foi absolvido em grau de apelação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
No julgamento, os ministros do STJ rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa, que buscavam anular a condenação, e decidiram restabelecer a sentença inicial, que determina seis anos de prisão em regime parcialmente aberto para o réu.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a importância simbólica da decisão: “Esta é uma conquista na proteção dos direitos das mulheres, sobretudo no reconhecimento da autonomia sobre seus corpos e suas vontades. É uma vitória para toda a sociedade, que repudia e não pode aceitar esse tipo de violência”.
Para Fabiana Costa, coordenadora de recursos constitucionais do MPDFT, o resultado representa um avanço significativo para o sistema de justiça e a garantia dos direitos fundamentais: “O STJ reconheceu que o consentimento deve ser claro e permanente. A corte afirmou que não é preciso provar resistência extrema da vítima para configurar agressão sexual, reforçando que ‘não’ realmente significa ‘não’ — em acordo com tratados internacionais que o Brasil respeita”.
Além de Fabiana Costa, o promotor de justiça Thiago Pierobom também participou do recurso especial ao STJ e conduziu a acusação na fase inicial do processo.
Contexto do caso
O incidente aconteceu em 25 de novembro de 2018, após a vítima e o acusado se conhecerem pelo aplicativo Tinder. Conforme o relato da mulher, houve uma relação consentida, mas ela recusou o sexo anal, que não foi respeitado.
Gabriel Ferreira Mesquita foi condenado inicialmente a seis anos de prisão, mas a sentença foi revertida pelo TJDFT. O Ministério Público recorreu ao STJ, que aceitou o recurso e reestabeleceu a condenação. Uma nova tentativa de apelação foi negada recentemente pelo tribunal.
Além deste caso, pelo menos outras 12 mulheres já fizeram acusações similares contra o empresário.
Informações do MPDFT