O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demitiu nesta sexta-feira (5) um servidor suspeito de participar de um esquema que envolvia a venda de decisões judiciais da corte.
O servidor demitido é o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, que atuava em diferentes gabinetes do tribunal. Ele estava sob investigação interna do STJ, iniciada após a descoberta de ligações entre servidores do tribunal e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Márcio José Toledo Pinto também está sendo investigado pela Polícia Federal em um inquérito criminal. A sua defesa informou que se manifestará nos autos do processo.
A decisão de demissão, publicada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, baseou-se em infrações ao regime jurídico do servidor público. Segundo a portaria, ele usou o cargo para obter vantagens pessoais ou para terceiros, prejudicando a reputação da função pública, e revelou informações sigilosas obtidas por seu cargo.
Márcio José Toledo Pinto é suspeito de irregularidades envolvendo os gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, que não estão sendo investigadas.
Ele teria realizado alterações e exclusões rápidas em minutas internas de processos, o que impediu a visualização desses atos por outras pessoas, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
A participação de Toledo está citada em conversas encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, já falecido, com Andreson.
Em agosto de 2023, Zampieri pediu que Andreson enviasse documentos relacionados a decisões das ações sob a responsabilidade da ministra Nancy Andrighi.
A Polícia Federal também encontrou evidências de uma relação próxima entre Andreson e Toledo, incluindo mensagens e fotos que mostram um resort próximo à usina de Itaipu, no Paraná, que seria do lobista.
Análises da Polícia Federal também indicaram diferenças significativas nos movimentos financeiros de Toledo, o que levantou suspeitas sobre sua evolução patrimonial.