Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (3) afastar por seis meses Wanderley Barbosa, governador do Tocantins, e sua esposa Karynne Sotero Campos, que é secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. A decisão foi tomada pelo ministro Mauro Campbell e confirmada pela corte.
O afastamento ocorreu logo após a Polícia Federal iniciar a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de dinheiro público destinado ao combate da pandemia entre 2020 e 2021.
Mais de 200 agentes da Polícia Federal cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, capital do Tocantins, e também em Araguaína (TO), João Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e no Distrito Federal. Entre esses mandados, dez foram em gabinetes de deputados estaduais.
A operação busca provas sobre o desvio de recursos, incluindo valores provenientes de emendas parlamentares, durante o estado de emergência em saúde pública devido à pandemia de Covid-19.
A primeira fase da operação aconteceu em 21 de agosto de 2024, quando foram realizadas buscas em endereços relacionados a Wanderley Barbosa e outras pessoas suspeitas de envolvimento com contratos fraudulentos para fornecimento de bens e serviços, incluindo cestas básicas.
A Polícia Federal aponta que os contratos suspeitos somam mais de R$ 97 milhões, com prejuízo de mais de R$ 73 milhões aos cofres públicos. Segundo a investigação, os recursos desviados foram usados para a construção de imóveis de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Durante a sessão do STJ, o ministro Mauro Campbell afirmou que Wanderley Barbosa e sua esposa fazem parte de um esquema organizado para o desvio de recursos públicos, especialmente por meio do fornecimento de cestas básicas.
O ministro destacou que há evidências substanciais de que o esquema foi montado com o apoio de servidores públicos, empresários e deputados estaduais, e que “o próprio senhor Wanderley Barbosa estava ciente e permitiu a ação”.
Os recursos desviados, na ordem de dezenas de milhões de reais, foram aplicados em despesas pessoais do governador, bem como em fazendas e imóveis registrados em nome de seus filhos.
Além do afastamento dos cargos, Mauro Campbell proibiu Wanderley Barbosa e sua esposa de entrarem em prédios públicos do estado, como o Palácio do Araguaia, sede do governo, e a Assembleia Legislativa. Também foram suspensas as atividades econômicas por um ano de 18 empresas ligadas à investigação, assim como restrições de contato entre investigados.
Em nota, Wanderley Barbosa afirmou que os pagamentos investigados ocorreram durante a gestão de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse, e que não tinha responsabilidade sobre essas despesas na época. Ele declarou que solicitou auditorias ao Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado e que tomará medidas legais para reverter o afastamento e comprovar a legalidade de suas ações.