O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi notificado na sexta-feira (15/8) pela Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste sobre um processo movido contra ele pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
Esse pedido funciona como uma carta rogatória, que é um instrumento jurídico usado para que decisões judiciais de um país sejam cumpridas em outro. No Brasil, cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza a execução da notificação, conhecido como “exequatur”.
Se autorizado, o caso será encaminhado a um juiz que ficará responsável por notificar Moraes. Caso contrário, a Justiça brasileira considerará a ação sem fundamento e Moraes não será formalmente citado.
O ministro do STF também pode optar por se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a notificação. Se não o fizer, Herman Benjamin poderá designar um relator para analisar o caso.
Contexto da ação
O processo nos EUA tem origem em uma decisão de Alexandre de Moraes, tomada em 11 de julho, na qual ele ordenou o bloqueio completo de uma conta da Rumble ligada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de requerer o fornecimento dos dados do usuário. A determinação também prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As empresas Rumble e Trump Media afirmam que a ordem foi irregular, pois foi enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem observar tratados internacionais ou comunicar o governo dos EUA.
Elas argumentam ainda que a conta pertence a um cidadão dos Estados Unidos, está inativa desde dezembro de 2023, e não é utilizada no Brasil, onde a plataforma está bloqueada desde fevereiro de 2025 por determinação de Moraes.
As empresas defendem que o pedido de dados viola leis americanas e envolve conteúdos que expressam críticas ideológicas pacíficas sobre a democracia e instituições brasileiras.
Na petição, as empresas mencionam que a decisão foi tomada dois dias após o presidente Donald Trump enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expressando preocupação sobre como o Brasil tem tratado empresas de tecnologia americanas.