O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 14, um julgamento importante sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS. Os ministros vão decidir se anulam uma decisão tomada em dezembro de 2022, após o tribunal ter mudado seu entendimento em 2024. Até agora, quatro ministros votaram para cancelar essa tese, que favorecia os aposentados, e para liberar os processos que estavam suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes.
A “revisão da vida toda” propunha incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários recebidos antes de julho de 1994, data da implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF aprovou essa revisão, mas em abril de 2024, em outro julgamento, o tribunal decidiu que a regra obrigatória é considerar apenas os salários a partir de 1994, impedindo os aposentados de escolherem o cálculo que fosse mais vantajoso para eles.
Como a decisão de abril anulou a revisão em um processo diferente, o STF está agora analisando recursos no caso original para ajustar essa nova compreensão. Em seu voto, Moraes disse que a tese está “superada” e votou para revogá-la, além de permitir a retomada dos processos suspensos. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Dois ministros têm opinião contrária.
Moraes também propôs ajustar a tese à decisão mais recente da Corte sobre a devolução de valores. Em abril, o Supremo decidiu que aposentados que receberam benefícios maiores até 5 de abril de 2024 por causa da revisão não terão que devolver esses valores ao INSS. Além disso, as despesas com honorários e custas judiciais dessas ações até essa data não poderão ser cobradas dos beneficiários.
Muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis até 2024 para revisar seus benefícios. O tribunal entende que eles não podem ser prejudicados, pois agiram com base em uma orientação do STF vigente na época. Segundo dados apresentados no julgamento, existem cerca de 140 mil processos sobre o tema tramitando na Justiça.
Este caso é muito importante para as contas públicas, já que a União estimou um impacto de até R$ 480 bilhões caso o Supremo mantivesse a revisão dos benefícios. O julgamento ocorre no plenário virtual, começando nesta sexta-feira, 14, e seguirá até 25 de novembro.
