O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quinta-feira, 2, a análise de uma ação do PSOL que questiona a Medida Provisória que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da Ferrogrão. Desde 2021, o projeto está parado por uma decisão provisória do ministro Alexandre de Moraes.
Setores produtivos e partes do governo esperam que, após o Executivo revisar o traçado, o STF libere o projeto, mas com algumas condições.
Fontes ouvidas pelo Broadcast indicam que o tribunal pode exigir, por exemplo, indenizações às comunidades tradicionais e a ampliação da área do parque.
O projeto, avaliado em R$ 28 bilhões, prevê uma ferrovia de 933 quilômetros para escoar a produção agrícola, ligando Sinop (MT) a Itaituba (PA). Estudos apontam uma economia de R$ 19,2 bilhões no frete em comparação às rodovias, conforme citado pelo ministro Moraes.
A obra tem potencial para reduzir em 50% os impactos negativos como emissão de CO2 e acidentes, além de gerar cerca de 30 mil empregos diretos e 373 mil no total. Espera-se também arrecadar R$ 5,3 bilhões durante sua operação, e evitar a emissão anual de aproximadamente 3,4 milhões de toneladas de CO2 durante os 69 anos de concessão.
No entanto, ambientalistas criticam o projeto, alegando que a ferrovia pode incentivar a ocupação ilegal das terras indígenas, desmatamento e aumento da emissão de carbono.
O governo aguarda o desbloqueio da obra pelo STF. Desde 2021, uma liminar impede os estudos finais necessários para concluir o projeto, devido a preocupações ambientais, especialmente a supressão do Parque Nacional do Jamanxim, e a falta de diálogo com comunidades indígenas, o que contraria acordos internacionais que o Brasil assinou.
Houve tentativa de acordo no STF, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas sem sucesso. O grupo de trabalho criado para atualizar os estudos ambientais foi encerrado após saída do PSOL e de entidades socioambientais.
Em 2023, a União informou ao STF que o traçado poderia seguir a faixa da BR-163/MT, evitando áreas protegidas e territórios indígenas, reduzindo os impactos ambientais. Agora, o governo aguarda a aprovação desse novo traçado.
A União também se comprometeu a ouvir os povos indígenas durante o licenciamento e a destinar R$ 715 milhões para contrapartidas ambientais, o que corresponde a cerca de 3,5% do investimento total.
Edital
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que os pontos sensíveis na discussão com povos originários foram resolvidos no STF. Caso o tribunal aprove o projeto, o edital para licitação da Ferrogrão está previsto para o primeiro semestre de 2026, com leilão previsto para o ano seguinte. Os estudos atualizados serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o último trimestre deste ano, com liberação esperada até o segundo trimestre de 2026.
O cronograma da ANTT motivou a saída do PSOL e de entidades ambientais do grupo de conciliação. Essas entidades criticaram a falta de informações claras e dados sobre o projeto, afirmando que há dúvidas consideráveis e incertezas que podem exigir a readequação dos estudos.
Apesar do otimismo do governo, há divergências internas: os ministérios da Agricultura e dos Transportes apoiam a ferrovia, enquanto os das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são contra.
Recentemente, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a construção da ferrovia e disse que trabalhará junto ao STF pela liberação da obra. O governo também espera que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental acelere o início das construções.
Estadão Conteúdo