Após os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votarem pela condenação de cinco dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista na manhã desta terça-feira (16/12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal continua o julgamento dos acusados de coordenar ações da organização criminosa que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Atualmente, a ministra Cármen Lúcia está votando, e em seguida será a vez de Flávio Dino.
Os votos de Moraes e Zanin condenaram, por cinco crimes, Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Os ministros do STF consideram que Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, deve ser condenada por duas infrações: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, foi decidido absolver Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.
“Não há mais dúvidas quanto à materialidade: houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; houve tentativa de golpe; houve organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; houve danos ao patrimônio público; e houve deterioração do patrimônio histórico”, ressaltou Moraes.
Ele também destacou que “claramente houve um desvio de finalidade ilícito para apoiar um grupo político, que virou uma organização criminosa, a se manter no poder à força, mesmo que para isso fosse necessário eliminar autoridades, destruir instituições e provocar caos social no Brasil”.
Durante o voto, o ministro elogiou o trabalho sério e competente da Polícia Federal, sob a direção do doutor Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República, guiada pelo procurador-geral Paulo Gonet. Ele afirmou que esta atuação exemplifica um momento crucial da democracia brasileira, com uma investigação detalhada e respeitando o devido processo legal para responsabilizar os envolvidos no golpe, algo inédito na história do país.
Se forem condenados, as penas serão individualmente ajustadas.
O núcleo 2 é o último a ser julgado em 2025, pois o núcleo 5, do qual o jornalista Paulo Figueiredo é o único acusado, ainda não teve sua denúncia analisada.
Composição do Núcleo 2
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)
Primeiro Dia do Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reiniciou o segundo dia do julgamento após os advogados dos seis réus pedirem suas absolvições em 9 de dezembro. Na mesma data, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos seis réus da Ação Penal nº 2.693, destacando que eles eram responsáveis por coordenar as principais ações da organização criminosa. Ele apresentou seus argumentos após o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ter feito a leitura do relatório resumido.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa os seis réus pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e planejamento de assassinatos de autoridades centrais do regime democrático, incluindo o presidente e vice-presidente eleitos, e também o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Além disso, são responsabilizados por ações na Polícia Rodoviária Federal para impedir o voto na Região Nordeste nas eleições de 2022.
Os réus respondem por tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico.
Andamento dos Julgamentos
Até o momento, 24 réus foram julgados e condenados por tentativa de golpe: oito do núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-membros do governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3.
Quanto ao núcleo 5, que inclui apenas o empresário Paulo Figueiredo, a denúncia da PGR ainda aguarda avaliação pelo tribunal.
