ANA POMPEU
FOLHAPRESS
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já tem dois votos a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a Polícia Federal a agir contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã de sexta-feira. Moraes pediu que o julgamento dessa decisão seja realizado o quanto antes pela Turma.
Além de Moraes, a Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A votação vai continuar até 23h59 da próxima segunda-feira (21), pois a sessão começou ao meio-dia.
Moraes votou para manter as medidas e logo depois Dino concordou.
‘Eventos que motivaram essa decisão estão ligados a ações de governos estrangeiros que interferem nas funções exclusivas do STF’, disse Dino.
Dino se referiu à ação do presidente dos EUA, Donald Trump, que anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e criticou o sistema judicial do Brasil pelo julgamento de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe em 2022.
‘Essa pressão é inédita: é um ‘sequestro’ da economia do país, ameaçando empresas e empregos para forçar o STF a arquivar um processo judicial importante baseado nas leis brasileiras’, escreveu Dino em seu voto.
O STF está em recesso até o fim do mês, mas uma sessão extraordinária foi marcada rapidamente após a operação. Advogados e procuradores poderão apresentar argumentos orais até o início do julgamento, às 11h59.
O processo está em segredo de justiça e foi aberto a pedido da Polícia Federal. Foi distribuído a Moraes porque ele já cuida do inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro, que investiga possíveis crimes como coação, obstrução de investigação e tentativa de destruir o Estado democrático de Direito por ações nos EUA contra autoridades brasileiras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instalação da tornozeleira eletrônica no ex-presidente para garantir que ele cumpra a lei e não fuja. Segundo a PGR, há indícios de que Bolsonaro poderia fugir ou tentar atrapalhar o processo.
Com a tornozeleira, Bolsonaro terá que ficar em casa à noite e nos fins de semana, e não poderá ter contato com outros investigados ou representantes de embaixadas estrangeiras.
Bolsonaro enfrenta um processo que o acusa de liderar um plano golpista e está sob investigação em outros casos. A tornozeleira vai permitir o monitoramento próximo antes do julgamento que pode resultar em prisão.
Na operação, a Polícia Federal apreendeu cerca de 14 mil dólares. Foram feitas buscas na casa de Bolsonaro e na sede do PL, seu partido.
A defesa de Bolsonaro disse que recebeu as medidas com surpresa e indignação, afirmando que ele sempre respeitou todas as decisões judiciais.
Na decisão, Moraes cita publicações nas redes sociais feitas por Jair e Eduardo Bolsonaro, menções do ex-presidente americano Trump e afirma que essas ações mostram a intenção e a confissão dos atos ilícitos.
Moraes aponta suspeitas de crimes de coação, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Segundo ele, Jair e Eduardo Bolsonaro tentaram influenciar um governo estrangeiro a agir contra o Brasil e a pressionar o STF para encerrar um processo judicial importante, que investiga a tentativa de golpe.