Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu parar temporariamente todos os processos que analisam a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida foi solicitada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e tem o objetivo de evitar muitas disputas judiciais e garantir mais segurança jurídica no assunto.
A decisão temporária valerá até o julgamento final do caso pelo STF, que será relatado pelo próprio Dino. O plenário do STF analisará essa decisão em sessão virtual que acontecerá entre os dias 14 e 25 de novembro.
Dino explicou que o propósito da ação é criar uma regra clara e segura para todas as empresas do setor do agronegócio. Ele ressaltou que o excesso de ações judiciais pode causar confusão e insegurança antes mesmo de uma decisão definitiva do STF, o que pode gerar sérios problemas econômicos, pois todas as etapas da produção da soja estão interligadas, inclusive com impactos internacionais.
O ministro também destacou que empresas podem fazer pedidos de indenização e aplicar sanções entre elas, mas que esse debate deve ocorrer somente após o STF definir sua decisão final. Até agora, não houve nenhuma decisão do STF que tenha considerado inconstitucional a Moratória da Soja.
A ação foi apresentada no STF pelos partidos PCdoB, PSOL, PV e Rede. No ano passado, Dino suspendeu uma lei do Mato Grosso que proibia benefícios fiscais para empresas que participam da Moratória da Soja. Em abril deste ano, ele voltou atrás e permitiu que a lei volte a valer a partir de janeiro de 2026.
