O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta segunda-feira (25/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione em até cinco dias sobre a possibilidade de policiamento visível e discreto nas proximidades do condomínio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal (PF) enviou ao STF um ofício preparado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT). Esse documento reforça a necessidade da manutenção e monitoramento constante do sistema eletrônico de vigilância nas imediações da residência do ex-mandatário.
Essas providências têm por objetivo garantir o cumprimento da medida cautelar definida por Moraes, que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro desde o dia 4 de agosto.
O documento aponta que foram divulgadas informações públicas e institucionais sobre um risco concreto de fuga do acusado, especialmente a possibilidade de um intento de evasão para a Embaixada dos Estados Unidos da América, situada a cerca de dez minutos da casa em Brasília, com a posterior solicitação de asilo político. Tal situação poderia impedir o cumprimento da ordem judicial e prejudicar a aplicação da lei penal.
Na última sexta-feira (22/8), a defesa de Bolsonaro prestou esclarecimentos ao STF sobre um rascunho de pedido de asilo político na Argentina encontrado no celular do ex-presidente pela Polícia Federal. No documento, Bolsonaro alega estar sendo perseguido no Brasil por razões e delitos de natureza política e menciona as medidas cautelares impostas pelo STF.
Em sua resposta, a defesa afirma que o rascunho do pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não deve ser interpretado como um sinal de intenção de fuga. Ressaltam que a Polícia Federal, especialmente o setor de inteligência, deve ser informada que o processo criminal que motivou as medidas cautelares teve início um ano após essa data e que o ex-presidente tem cumprido todas as suas obrigações legais, inclusive permanecendo em sua residência quando foi ordenado o uso de tornozeleira eletrônica pelo ministro Moraes.