O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) a análise de quatro processos que discutem a regra para determinar as terras indígenas destinadas para demarcação.
Na sessão, a Corte ouviu as manifestações orais dos envolvidos. A data para a votação final dos ministros será definida posteriormente.
Dois anos depois de a Corte ter considerado a regra inconstitucional, os ministros voltam a analisar o assunto.
Em 2023, o STF afirmou que a regra é inconstitucional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto que validava essa regra, mas o Congresso derrubou o veto.
Por isso, prevalece o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece essa regra.
Em contrapartida, entidades indígenas e partidos do governo também recorreram ao Supremo para questionar a constitucionalidade da regra.
Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu diversas reuniões de uma comissão para tentar a conciliação entre as partes.
A articulação foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade que defende os indígenas, decidiu sair da comissão, alegando falta de equilíbrio no debate.
Informações obtidas a partir da Agência Brasil.
