A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maioria, não aceitar o pedido da defesa de Marcinho VP para um novo julgamento sobre sua condenação. Marcinho VP é conhecido como líder da organização criminosa Comando Vermelho.
O criminoso Márcio dos Santos Nepomuceno foi condenado a 36 anos de prisão por sua participação em dois homicídios que ocorreram em 1996, ambos marcados por motivos cruéis e características agravantes.
A defesa tentou garantir um novo júri com base em uma norma que permitia reavaliação dos casos em que a pena ultrapassasse 20 anos. Entretanto, o ministro relator do caso, André Mendonça, destacou que essa previsão foi revogada em 2008.
O ministro afirmou que a alteração legal tem efeito imediato e vale para os processos em andamento, referindo-se à revogação da possibilidade de novo júri prevista na lei nº 11.689 de 2008.
André Mendonça concluiu que não há razões suficientes para mudar a decisão já tomada, apontando que o pedido da defesa não apresentou argumentos convincentes.
Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o entendimento do relator, formando assim a maioria necessária, já que a Segunda Turma é composta por cinco ministros.