O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 25, às 14h, o julgamento que avalia a responsabilidade das plataformas digitais e redes sociais pelas publicações feitas por seus usuários. Sete ministros já indicaram o interesse em aumentar as obrigações das grandes empresas de tecnologia na moderação dos conteúdos. Faltam os votos de três ministros para a conclusão.
O julgamento foi interrompido no dia 12 deste mês após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a responsabilização dessas plataformas. Com sete votos favoráveis e uma divergência, a votação prosseguirá com o voto do ministro Edson Fachin. Também votarão os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Embora já tenha sido formada uma maioria para responsabilizar os provedores na sessão anterior, os ministros ainda precisam definir as normas para implementar a decisão.
A maioria entende que a legislação atual é insuficiente para proteger os usuários e apoia o fortalecimento das responsabilidades das plataformas na fiscalização dos conteúdos que são compartilhados na internet.
A única discordância até agora veio do ministro André Mendonça, que defende a manutenção da regra atual, que responsabiliza as plataformas apenas quando não acatam decisões judiciais, e busca dificultar a remoção de perfis.
Até o momento, já votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O foco do julgamento é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede que as plataformas sejam responsabilizadas pelos conteúdos postados pelos usuários, a menos que descumpram decisões judiciais sobre a remoção dessas publicações.
Internamente, este é considerado um dos julgamentos mais relevantes da história recente do STF. Os ministros esperavam que o Congresso elaborasse uma regulamentação sobre as redes sociais, mas a expectativa diminuiu após a rejeição do Projeto de Lei das Fake News. O tribunal optou por aguardar o término das eleições para aprofundar a discussão sobre o tema.