ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou medidas firmes nesta sexta-feira (18) para evitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro fuja da Justiça, restringindo a possibilidade de pedir asilo político para escapar de uma possível prisão devido ao julgamento de um caso de ação contra o Estado Democrático.
A decisão determina que Bolsonaro deve usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de se aproximar de embaixadas, consulados, ou ter contato com autoridades estrangeiras, devido a indícios concretos de que ele possa tentar fugir da Justiça. Estas medidas visam garantir o cumprimento da lei penal.
O STF também mencionou que o ex-presidente pode estar envolvido em crimes similares aos investigados contra seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), relacionados a obstrução de justiça e ações contra a ordem democrática, além de possíveis crimes contra a soberania.
Bolsonaro é réu em uma ação no STF que aborda um plano golpista de 2022 para impedir a posse do atual presidente Lula (PT). Ele é acusado de vários crimes graves como tentativa de golpe, associação criminosa armada, além de danos ao patrimônio público e histórico.
Se for condenado, pode receber mais de 40 anos de prisão e aumentar seu impedimento para concorrer a cargos públicos, que já vai até 2030.
A preocupação do STF aumentou após manifestações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que defendeu Bolsonaro e criticou o julgamento como perseguição política, sugerindo que poderia buscar asilo nos Estados Unidos.
O pedido de asilo político pode ser feito por qualquer pessoa que se sinta perseguida, mas cabe ao país concedê-lo ou não, avaliando se há de fato perseguição.
Para tentar o asilo, bastaria que Bolsonaro se dirigisse a uma embaixada ou consulado dos EUA para formalizar o pedido. Caso isso ocorra, as autoridades brasileiras podem tomar medidas rigorosas, como prisão preventiva ou uso da tornozeleira eletrônica.
Nos EUA, há embaixada em Brasília e consulados em várias cidades brasileiras, incluindo Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, e um escritório diplomático em Belo Horizonte.
Se Bolsonaro conseguisse o asilo, ele ficaria protegido no território americano até obter autorização do governo brasileiro para sair do país. Porém, conforme especialistas, o Supremo poderia bloquear tal autorização, considerando a situação judicial do ex-presidente e a proteção da soberania nacional.
Segundo o professor Raphael Rocha, da UFJF, o STF pode impedir que o Executivo conceda salvo-conduto, evitando a fuga do acusado.
A professora Elaini Silva, doutora em direito internacional, ressalta que Bolsonaro já demonstrou interesse em buscar proteção fora do país, evidenciado por sua permanência na embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro de 2024 após ter o passaporte retido pela Polícia Federal.
Ela destaca que o ex-presidente sempre deu sinais de querer sair do Brasil para evitar a prisão, mas até agora não conseguiu essa proteção internacional.
Bolsonaro também admitiu publicamente a possibilidade de pedir refúgio para evitar ser preso em novembro de 2024, após ter sido indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe.
O relatório da Polícia Federal sugere que ele teria tentado dificultar sua localização viajando aos EUA no final de seu mandato em 2022.
Apesar disso, Bolsonaro nega que tente fugir. Sua defesa declarou surpresa e indignação com as medidas cautelares impostas, afirmando que ele sempre cumpriu as decisões judiciais.