A Primeira Turma do STF alcançou maioria nesta quarta-feira (10/9) para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o voto favorável do ministro Luiz Fux.
No entanto, Fux destacou que os benefícios concedidos precisam ser ajustados, durante o julgamento de uma ação penal relacionada a uma tentativa de golpe de Estado.
Ele declarou que a colaboração de Mauro Cid teve uma contribuição variável, que não atingiu a efetividade e abrangência inicialmente esperadas pelo órgão acusador. Por essa razão, defende a redução proporcional dos benefícios, mantendo o acordo firmado.
O ministro sugeriu diminuir os benefícios concedidos em cerca de um terço da pena eventual, incluindo a restituição de bens, a extensão das vantagens aos familiares e a garantia de proteção pela Polícia Federal.
Também os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino concordaram com a validade do acordo de delação premiada.