O Supremo Tribunal Federal (STF) vai fazer uma sessão especial presencial na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, depois de um mês de pausa. Serão discutidos três assuntos importantes.
O primeiro assunto é sobre um recurso que trata dos limites para aplicação de multas tributárias. O tribunal já definiu que essa questão é de grande importância.
O segundo tema é sobre a validade da contribuição sindical de 10% para as centrais sindicais. O partido União Brasil (antigo DEM) entrou com uma ação dizendo que essa contribuição não deve ser usada para atividades fora da categoria profissional correspondente.
O terceiro ponto é uma ação contra uma lei de Santa Catarina que trata das licenças-maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos e militares do estado. A discussão é sobre o tratamento diferenciado na licença adotante, a equivalência da licença-paternidade ao padrão federal e a possibilidade de dividir o período da licença entre os cônjuges.
Durante o recesso do STF, continuaram os interrogatórios dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda-feira, 28, os réus do Núcleo 3 serão interrogados por videoconferência.
Estadão Conteúdo