Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Aildo Francisco Lima a 14 anos de reclusão pela participação nos eventos de 8 de janeiro. Durante a invasão ao STF, Aildo transmitiu uma live enquanto estava sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes.
A pena imposta inclui 12 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia valorado em um terço do salário mínimo. Aildo Francisco foi condenado por vários crimes, dentre eles:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração do Patrimônio tombado;
- Associação criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que Aildo conscientemente aderiu a objetivos criminosos com a intenção de romper a ordem institucional, o que visava acabar com o Estado Democrático de Direito e derrubar o governo eleito, fato que ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023, através de atos violentos, vandalismo e destruição significativa do patrimônio público.
Aildo ganhou destaque ao fazer uma transmissão ao vivo durante a invasão no STF, sentando-se na cadeira do ministro Moraes. Ele declarou na live: “Esta é a cadeira do Xandão. Agora sou ministro da Corte”.
Em setembro de 2023, Aildo Francisco foi preso preventivamente pela Polícia Federal em Campo Limpo Paulista (SP), sua cidade natal. Em abril deste ano, o ministro Moraes concedeu prisão domiciliar, com algumas medidas cautelares impostas.
A condenação de Aildo foi decidida por unanimidade, com placar de 4 a 0. O ministro Cristiano Zanin seguiu o voto do relator, mas apresentou algumas ressalvas. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino votaram integralmente com Moraes. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF.
A defesa de Aildo Francisco declarou que ele não invadiu nenhum prédio público nem causou danos ao patrimônio. Alegam que não participou dos grupos organizados ou das manifestações e que chegou ao local após os crimes já terem sido cometidos por outros. Também afirmam que não há comprovação do vídeo enviado à Polícia Federal e que, na verdade, Aildo foi condenado apenas por se sentar numa cadeira situada na área externa do Tribunal.
