O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estatuto do Idoso, que impede o aumento das mensalidades dos planos de saúde por causa da chegada aos 60 anos, vale também para contratos feitos antes de 2004, quando a lei foi criada. Sete ministros votaram a favor dos segurados, enquanto dois foram contra. O julgamento foi pausado para a decisão final ser divulgada em outro momento.
Essa decisão desagradou as empresas de planos de saúde, que defendiam que a lei só deveria valer para contratos assinados depois de 2004. Dependendo dos detalhes que serão esclarecidos na decisão final, essas empresas podem ter que devolver valores cobrados a mais no passado. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) calcula que o impacto pode chegar a 49 bilhões de reais no pior cenário.
Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que o caso será discutido em uma reunião presencial para que a decisão seja alinhada entre os ministros.
O julgamento começou de forma virtual em 2020, com cinco votos para aplicar o Estatuto do Idoso a contratos anteriores a 2004, desde que o aumento tenha ocorrido depois dessa data. Os ministros que votaram assim foram: Rosa Weber (relatora), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também votaram nesse sentido. Gilmar Mendes sugeriu que a lei tenha uma aplicação retroativa mínima, valendo apenas para situações que ocorreram depois de 2004.
Estadão Conteúdo