ALEX SABINO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) suspender todos os processos e investigações relacionados ao acordo conhecido como “Moratória da Soja”.
A decisão também paralisa casos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que tratam do tema. Recentemente, foi aberto um inquérito contra 15 executivos de empresas comerciais, suspeitos de cartel, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo na terça (4).
O pedido para essa suspensão foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre grandes empresas exportadoras, associações do setor e grupos ambientais, onde essas empresas se comprometem a monitorar a produção de soja na Amazônia por satélite e auditorias independentes, criando uma lista de fazendas irregulares para impedir compras dessas áreas. O objetivo é evitar boicotes e proteger o mercado internacional.
Esse acordo é questionado por alguns produtores e outras associações, que acreditam ser uma forma das grandes empresas combinarem preços e excluírem competidores.
O tema está sendo avaliado em três ações no STF.
Flávio Dino decidiu que todos os processos que estão fora do Supremo devem ser pausados até que a corte tome uma decisão final, que terá efeito vinculante. Isso mantém a vigência do acordo até a definição.
A Moratória já havia sido suspensa pelo Cade, mas essa decisão foi revertida pela Justiça Federal. Em outra medida, o conselho permitiu que o acordo continuasse até 31 de dezembro, quando a suspensão voltaria a valer.
Os litígios no STF também envolvem pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos governos estaduais do Paraná e de Goiás.
Na decisão, Flávio Dino ressaltou que a Moratória da Soja reforçou a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos ambientais internacionais e destacou o papel do país como produtor sustentável no mercado mundial, afirmando que, até o momento, o acordo não apresentou ilegalidades significativas.
O ministro destacou a importância de a discussão ser feita no Supremo para garantir segurança jurídica, evitando que o tema se espalhe prematuramente para várias disputas administrativas e judiciais, que envolvem valores bilionários entre empresas.