ROGÉRIO PAGNAN
FOLHAPRESS
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo de São Paulo pague uma indenização ao trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, que ficou preso por sete anos por um crime que não cometeu. Ele foi libertado em 2021 após reportagem da Folha revelar falhas na investigação do caso.
A Primeira Turma do STF confirmou a decisão do ministro Cristiano Zanin, que garantiu a indenização de R$ 440,6 mil por danos morais e materiais, referente ao tempo em que José Aparecido esteve preso injustamente.
Segundo o ministro, a prisão ocorreu em um processo que violou direitos básicos de defesa e contraditório. Por isso, o STF anulou a condenação em 2021, decisão tomada pelo ministro Edson Fachin.
“Anular um processo por falha grave no contraditório é mais que reformar uma decisão”, afirmou Cristiano Zanin. Ele ressaltou que o procedimento que levou à prisão foi incorreto e contra a Constituição.
A gestão de Tarcísio de Freitas não informou se vai recorrer da decisão e destacou que o Estado ainda não foi oficialmente comunicado.
José Aparecido havia sido condenado a 21 anos de prisão pela morte do sitiante José Henrique Vettori, em 2014 na zona rural de Bragança Paulista, São Paulo.
O crime ocorreu quando assaltantes invadiram o sítio. Dois meses depois, o mecânico Evandro Matias Cruz foi preso, confessou o crime e acusou José Aparecido como cúmplice. No entanto, no interrogatório, ficou claro que a polícia apresentou uma foto antiga de José Aparecido antes do preso descrever o suspeito, o que gerou dúvidas.
Evandro depois afirmou ter sido forçado a acusar injustamente José Aparecido sob tortura.
Mesmo assim, a acusação inicial foi usada para condenar José Aparecido sem outras provas.
Depois da reportagem da Folha que trouxe essas inconsistências, o STF anulou a condenação e ordenou a reabertura do processo. José Aparecido foi solto e, depois do novo julgamento, absolvido.
Na saída da prisão, ele demonstrou surpresa e emoção ao encontrar a família e reconhecer que o jornal ajudou a revelar a verdade.
Após a libertação, José Aparecido pediu indenização pela prisão errada. A decisão inicial reconheceu o erro e fixou o valor, mas o Tribunal de Justiça havia negado a reparação. O STF reverteu essa decisão.
A defesa foi feita pelos escritórios Furukawa Advogados e Alfredo Brandão Advogados Associados. O advogado Nagashi Furukawa destacou a importância da vitória depois de tantos anos de espera.
A previsão é que o pagamento da indenização leve até uma década devido ao processo de precatórios no Estado de São Paulo.