O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta sexta-feira (22/8) que a Corte não vai se submeter a pressões ou ameaças externas, principalmente vindas de outras nações, após as sanções impostas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes.
A fala aconteceu durante o Seminário Internacional de Controle Externo em Salvador (BA). Dino respondeu perguntas sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos – o parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) junto com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o ministro abordou o tema sob um enfoque institucional.
“O Supremo não pode abandonar sua função de julgar os casos que lhe são apresentados. Isso implica que não podemos julgar de maneira qualquer – e não fazemos isso. Por outro lado, significa que o Supremo não pode ceder a coações, chantagens ou ameaças, pois assim deixaria de ser Poder Judiciário”, afirmou Dino.
Ele ressaltou que “sempre haverá figuras influentes, política ou economicamente, insatisfeitas com alguma decisão judicial”.
O ministro comentou ainda a recente decisão do STF que proibiu a imposição no Brasil de sanções ou restrições baseadas em atos unilaterais de tribunais estrangeiros, exceto quando provenientes de cortes internacionais oficialmente reconhecidas pelo país. Segundo Dino, o objetivo é evitar novos conflitos e harmonizar situações divergentes.
“Alguns pensam que estas decisões provocam mais conflitos. Na verdade, são para harmonizar disputas e prevenir desentendimentos futuros. Um país que valoriza sua Constituição não pode aceitar forças que ameacem seus cidadãos e empresas”, declarou.
Dino decidiu, em 18/8, que nenhuma entidade brasileira poderá aplicar medidas baseadas em determinações unilaterais estrangeiras, reforçando que só o Judiciário nacional pode validar tais ações.
Essa decisão ocorreu em um contexto no qual municípios brasileiros recorreram a tribunais internacionais para pleitear maiores indenizações da mineradora Samarco, depois do rompimento da barragem em Mariana (MG).
O ministro reforçou que leis estrangeiras só têm efeito no Brasil mediante homologação judicial ou cooperação internacional formal. Por isso, medidas como as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky, não têm efeito no país.
Dino ressaltou que os entes locais são autônomos, mas que não possuem soberania para atuar contra a jurisdição brasileira, protegendo o país de pressões externas.
“Tratados internacionais são frequentemente desrespeitados, e diferentes tipos de protecionismos e neocolonialismos atingem populações vulneráveis sem diálogo ou submissão a instâncias supranacionais