CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que os principais políticos de direita, que buscam o apoio de Jair Bolsonaro (PL) para a corrida presidencial, não ofereçam indulto ao ex-presidente caso ele seja condenado por crimes contra o Estado.
Três ministros entrevistados pela Folha de S.Paulo dizem que, se um indulto for concedido a Bolsonaro e seus aliados após as eleições de 2026, o Supremo provavelmente invalidará essa decisão.
Essa discussão surge depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que o ex-presidente apoiará somente candidatos à Presidência que se comprometam a garantir um indulto caso ele seja condenado pelo Supremo.
“Isso é algo possível. Bolsonaro apoia um candidato, esse candidato é eleito, concede o indulto ou consegue aprovar anistia com o Congresso, mas o Supremo rejeita a medida e todos voltam à prisão. Isso não funciona”, disse Flávio em entrevista.
Ele ressalta que quem receber o apoio do ex-presidente precisará negociar com o Congresso e o Supremo para assegurar que um eventual indulto tenha respaldo político e jurídico. “Certamente, o candidato apoiado terá que assumir esse compromisso.”
Ministros do Supremo sinalizam que três governadores lideram a disputa pelo apoio de Bolsonaro: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSB), do Paraná.
Caiado já manifestou apoio público a uma anistia para Bolsonaro, assim como Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, que prometeu indultá-lo.
Tarcísio mantém diálogo direto com membros do Supremo, especialmente com Alexandre de Moraes. Aliados de Bolsonaro consideram que essa proximidade pode facilitar um indulto, mas magistrados afirmam que essa possibilidade é remota.
O entendimento sobre indulto tem como referência o julgamento do perdão dado por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por atacar ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos. O Supremo anulou esse perdão em maio de 2023, por maioria de votos, alegando desvio de finalidade.
Segundo o acórdão do STF, “Permitir que o presidente da República utilize o indulto para criar um escudo de imunidade penal viola os princípios republicanos e democráticos.”
A ministra Rosa Weber, relatora do caso e então presidente do Supremo, destacou que cabe ao tribunal delimitar os poderes do Legislativo e Executivo para garantir o respeito à Constituição de 1988.
Ela afirmou que não é aceitável usar o Estado e suas instituições para conseguir benefícios pessoais ilegítimos, sob risco de ameaça ao Estado de Direito.
Uma fração do Supremo considera que crimes contra o Estado democrático de Direito não podem ser perdoados politicamente, seja por anistia ou indulto.
O ministro Luiz Fux ressaltou que tais crimes são de natureza política e não podem ser anistiados, pois o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea da Constituição.
O ministro Dias Toffoli convergiu, afirmando que esses crimes não são passíveis de perdão constitucional, pois comprometem os fundamentos do Estado democrático.
Bolsonaro é réu no Supremo por supostamente liderar um golpe após a eleição de Lula (PT) em 2022, respondendo por vários crimes graves, com penas que somam mais de 40 anos de prisão, com julgamento previsto para setembro.
Apesar de inelegível até 2030 e enfrentando processos que podem levar à prisão, o ex-presidente tem manifestado intenção de concorrer novamente à Presidência.
A ausência de um sucessor definido em seu grupo político tem gerado uma disputa entre possíveis candidatos tentando atrair seu apoio.
Embora Tarcísio seja o nome mais cotado pela direita, Bolsonaro demonstra relutância em escolhê-lo, reclamando da falta de solidariedade do ex-ministro.
O ex-presidente tem sinalizado preferência por alguém do seu círculo familiar, com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sendo mencionada com frequência, apesar de ceticismo de alguns aliados. Outro nome apontado é seu filho, Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos EUA.