A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maioria, manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante-RJ. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes dentro da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
Thiago Rangel foi preso na última terça-feira durante uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes em contratos na secretaria. As investigações indicam que o deputado fazia parte de um grupo que direcionava contratações indevidas.
Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes já havia decidido pela manutenção da prisão e impediu a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de votar sobre autorização para a prisão do parlamentar.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
Decisão sobre a votação na Alerj
Na decisão, o ministro relator ressaltou que a prisão preventiva deve ser mantida independentemente da manifestação da assembleia local. Ele afastou a aplicação do artigo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que exige aprovação da Alerj para a prisão de um deputado estadual.
Moraes defende que, embora o STF reconheça a constitucionalidade das decisões das assembleias, este entendimento tem sido usado para criar um sistema de impunidade para deputados estaduais. Ele destacou que, em 13 prisões de deputados por crimes não relacionados ao mandato, 12 foram revertidas pelas assembleias, sendo 8 no Rio de Janeiro.
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, destacou o ministro.
O comentário de Moraes foi feito após o caso do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi solto por decisão da assembleia mesmo após prisão decretada pelo STF.