Adriana Fernandes, Bruno Boghossian e Julianna Sofia
Brasília, DF (FolhaPress) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou que o tribunal decidiu manter aberto o inquérito das milícias digitais, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
“O problema são os fatos que continuam a aparecer, o que levou à prorrogação. Novas informações surgiram”, explicou. Em junho, a Folha havia revelado que o inquérito permaneceria em aberto até 2026.
Barroso afirmou em entrevista ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que inicialmente havia combinado com o ministro Alexandre de Moraes o encerramento do inquérito, mas as novas descobertas alteraram essa decisão e exigiram mais investigações. Segundo o ministro, o que está gerando maior tensão atualmente é o julgamento sobre a suposta trama golpista.
Na entrevista, o presidente do STF afirmou que não é adequado discutir anistia para os envolvidos na trama antes de uma possível condenação.
“Em tese, a anistia é uma atribuição do Congresso Nacional”, ressaltou, destacando que o STF poderia analisar medidas eventualmente aprovadas pelo Parlamento. Alguns ministros consideram uma anistia nesse contexto inconstitucional.
Barroso ainda comentou sobre o que chama de excesso de judicialização no país, que frequentemente leva questões políticas ao Supremo. Ele considerou “razoável” a discussão para limitar o acesso de partidos menores ao tribunal, visando maior representatividade para essas demandas.
Durante a conversa, realizada em Portugal no Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, Barroso falou sobre a percepção equivocada da participação dos ministros em eventos com empresários.
“Quando falo com indígenas ou quilombolas, não há problema algum. Agora, quando converso com empresários, surgem todo tipo de suspeitas”, explicou.
Inquérito das milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes e eu havíamos discutido a possibilidade de encerrar o inquérito no final do ano passado ou início deste, mas os fatos continuam a surgir, o que motivou a manutenção do processo.
Julgamento da trama golpista
O maior desafio atual é o julgamento da tentativa de golpe, que, caso as provas confirmem, deve receber a devida condenação para superar ciclos turbulentos da história recente do país.
Anistia relacionada ao 8 de janeiro
Sobre o episódio de 8 de janeiro, apoiei a redução das penas na legislação, votando contra a acumulação de condenações relacionadas ao golpe de Estado, propondo penas menores. Atualmente, há um projeto em tramitação para consolidar esse entendimento.
Anistia na trama golpista
Não gosto de especular sobre eventos que ainda não ocorreram. Em geral, a anistia acontece após punições, não antes. Portanto, essa discussão deve acontecer somente após eventual condenação, e não antes.
O Supremo tem sido deferente em relação às decisões políticas do Congresso Nacional, inclusive validando anistias controversas no passado, considerando-as legítimas escolhas políticas.
Gilmarpalooza e relações com empresários
Tenho recebido representantes de diversas comunidades, como quilombolas e indígenas em várias regiões do país. No entanto, quando participo de eventos em Lisboa e converso com empresários, surgem suspeitas infundadas, refletindo um preconceito contra a iniciativa privada. Empresários são concorrentes entre si, e essa percepção é injusta.
Imagem do STF
Houve um crescimento significativo da judicialização no Brasil, aumentando o papel do Judiciário na vida pública. Isso traz críticas justas e injustas, muitas vezes motivadas por interesses contrariados.
A atuação do STF envolve julgamentos que frequentemente deixam partes insatisfeitas, seja no agronegócio, comunidades indígenas ou questões tributárias. Pesquisas de opinião não são suficientes para avaliar a importância do tribunal, que interpreta a Constituição mesmo que desagrade setores da sociedade.
Responsabilidade das Big Techs
Considero o julgamento do Marco Civil da Internet como possivelmente a melhor estrutura jurídica sobre o tema no mundo.
Acesso de partidos ao Supremo
Existem inúmeros atores com legitimidade para provocar o Supremo, incluindo todos os partidos políticos, a Presidência da República, procuradores e entidades nacionais. Há uma proposta para limitar o número mínimo de representantes no Congresso para partidos políticos, o que parece razoável para garantir maior representatividade.
Permanência no Supremo
Estou satisfeito no Supremo. Circulou notícia de que eu deixaria o cargo para atuar em embaixada, mas isso não é verdade. Tenho cumprido minhas funções com dedicação e posso permanecer no STF até os 75 anos.
Quando minha esposa estava doente, cogitei aposentadoria após a presidência para estar com ela. Infelizmente, ela faleceu, então não tenho mais essa motivação. Assim, posso continuar no tribunal até o limite de idade, ou até quando achar necessário.