CÉZAR FEITOZA
FOLHAPRESS
O ministro Alexandre de Moraes deve manter aberto o inquérito das milícias digitais até 2026. A continuidade da investigação tem sido um tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes tem destacado a necessidade de estender o inquérito, justificando que o cenário político do próximo ano tende a ser turbulento, devido ao fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista, além das eleições de 2026.
Sete ministros do Supremo, advogados com acesso ao tribunal e interlocutores de Moraes consultados pela reportagem indicam que a corte parece consolidar uma posição contra o encerramento das investigações, mesmo após pedidos feitos por colegas para que o inquérito fosse finalizado.
O inquérito das milícias digitais foi iniciado em julho de 2021, no mesmo dia em que Moraes encerrou o inquérito dos atos antidemocráticos. A investigação busca desvendar uma organização criminosa com atuação digital, composta por núcleos diferentes para produção, divulgação, financiamento e uso político de desinformação visando atacar a democracia.
Essa investigação se assemelha ao inquérito das fake news, iniciado em 2019 para apurar disseminação de notícias falsas, mas que tem foco mais restrito nos ataques ao STF e seus ministros.
Logo no começo, o inquérito passou a investigar aliados do então presidente Jair Bolsonaro, revelando ligações do blogueiro Allan dos Santos com políticos e assessores da Presidência.
O inquérito também avançou para apurar a trama golpista contra a posse do presidente Lula (PT) em 2022, a comercialização de joias enviadas por autoridades estrangeiras e a falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19.
Até o bilionário Elon Musk entrou nas investigações em abril de 2024, após se recusar a cumprir ordens judiciais, sendo acusado de uso incorreto da rede social X.
Ministros do STF mudaram de opinião nos últimos meses quanto à necessidade de prolongar o inquérito contra bolsonaristas. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que antes era defensor do encerramento dessas investigações, argumentando contra sua perpetuação, revelou mudança de avaliação posteriormente, reconhecendo que os fatos investigados se multiplicaram.
Barroso integra um grupo que acha que os inquéritos são úteis para conter radicalismos e ataques à democracia.
Interlocutores de Moraes ressaltam a proximidade das eleições de 2026 como motivo para manter as investigações. A eleição ocorrerá sob a liderança do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de crerem que ele não fará concessões ao bolsonarismo, acreditam que o combate à desinformação será menos rigoroso do que sob Moraes e Cármen Lúcia.
Alguns ministros consideram que uma possível condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022 pode aumentar movimentos radicais e ataques ao STF por parte de seguidores do ex-presidente.
Também é levado em conta o fato de que investigados como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio estão foragidos, o que reforça a necessidade de prorrogar o inquérito.
Há ainda a possibilidade de uso da investigação para responder aos Estados Unidos caso o governo de Donald Trump opte por suspender sanções contra autoridades brasileiras, embora esse cenário seja considerado improvável.
Durante o julgamento da denúncia da trama golpista pela Primeira Turma do STF, Moraes expressou sua visão sobre as milícias digitais após o governo Bolsonaro, afirmando que essas grupos continuam atuando e tentando intimidar o Judiciário por meio da produção e distribuição de fake news, reforçando que o Brasil é um país soberano e independente.
Desde seu início em 2021, o inquérito das milícias digitais foi prorrogado 11 vezes por Moraes, sendo conduzido pela Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, setor que concentra investigações envolvendo Bolsonaro e seus aliados.
Apesar da última prorrogação em junho de 2024, o inquérito teve pouca atividade nos últimos 12 meses, com Moraes negando pedidos de compartilhamento de informações e indeferindo solicitações isoladas.
O prazo anterior expirou em 27 de março deste ano. No dia anterior, a Polícia Federal solicitou ao STF mais tempo para concluir diligências, pedido apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que é essencial aguardar o término das medidas pendentes para que se faça uma avaliação mais completa dos fatos investigados, justificando a continuidade da coleta de informações.
Moraes ainda não decidiu oficialmente pela prorrogação da investigação. Até lá, o inquérito está em espera para aprovação de novas diligências. O STF não se manifestou sobre o assunto.