A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na sexta-feira (18) o quarto voto apoiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro seguindo ordem do ministro. Após o cumprimento dessas medidas, o caso foi submetido à votação virtual pela Primeira Turma do STF.
Até agora, o placar é de 4 votos a 0 para manter essas medidas. Além de Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concordaram em manter as cautelares.
Para a ministra, há evidências suficientes que justificam as medidas.
“A necessidade de manter as medidas cautelares estabelecidas está clara devido às várias postagens anexadas ao processo, que mostram indícios de tentativas feitas por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no andamento regular da Ação Penal 2.688 [sobre a trama golpista], da qual o ex-presidente é réu”, explicou a ministra.
A votação permanecerá aberta até segunda-feira (21), restando o voto do ministro Luiz Fux.
Essas medidas foram respondidas em um inquérito em que o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, é investigado por tentar, durante seu período nos Estados Unidos, influenciar o governo americano para agir contra autoridades brasileiras, além de tentar impedir o avanço da ação penal sobre a trama golpista.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do seu mandato para morar nos Estados Unidos alegando perseguição política. Essa licença termina neste domingo (20).
Medidas impostas a Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Restrição de circulação domiciliar noturna de segunda a sexta, das 19h às 6h, e restrição total nos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso direto ou indireto de redes sociais.