O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu neste sábado (13/9) que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não precisa mais comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mesma decisão vale para o empresário Maurício Camisotti, também investigado por suspeita de envolvimento no esquema de descontos ilegais.
Os dois tinham audiências marcadas na CPMI do INSS – o lobista seria ouvido nesta segunda-feira (15/9) e o empresário na quinta (18/9). Porém, ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (12/9), durante a Operação Cambota, que investigou fraudes nos descontos aplicados ilegalmente em aposentadorias e pensões do INSS, um caso revelado em abril deste ano.
O escândalo no INSS foi denunciado pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023, através de uma série de reportagens. Depois de três meses, ficou evidente que a arrecadação das associações com descontos das mensalidades de aposentados chegou a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto essas entidades enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
Essas investigações levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal e apoiaram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram incluídas na denúncia que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A decisão do ministro André Mendonça está sob sigilo no sistema do Supremo, mas foi confirmada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), que anunciou que vai recorrer contra essa decisão. Segundo ele, é essencial que ambos compareçam para esclarecer rapidamente os fatos. “Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou.
Antonio Carlos Camilo Antunes foi preso em Brasília e Maurício Camisotti em São Paulo.
Acusações contra o Careca do INSS
Além de representar várias entidades, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes é suspeito de ser proprietário de call centers que captavam associados para as entidades envolvidas na fraude dos descontos ilegais aplicados a aposentados. Conforme contratos, ele recebia 27,5% sobre os descontos de novos filiados.
Antunes é acusado de subornar ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS por meio de pagamentos a empresas e até transferências de veículos de luxo para seus familiares. A Polícia Federal também está investigando supostos esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo movimentações financeiras milionárias do lobista tanto no Brasil quanto no exterior. Hoje, ele é considerado o principal operador do esquema, autorizado por procuração a representar, pelo menos, oito entidades.
Para realizar os descontos diretamente na folha de pagamento dos filiados, as associações precisavam firmar acordos de cooperação técnica com o INSS, documentos assinados pelos diretores de Benefícios do Instituto. O lobista exercia influência para garantir a assinatura e a continuidade desses acordos, mesmo diante de possíveis auditorias questionadoras.
A Polícia Federal identificou que o lobista recebeu cerca de R$ 30 milhões de associações envolvidas na farra dos descontos do INSS. Entre elas estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras ou Unabrasil). Juntas, essas entidades arrecadaram cerca de R$ 852 milhões com descontos sobre aposentadorias.