Pedido do partido Novo contra o aumento é relatado pelo ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a analisar nesta quarta-feira a ação apresentada pelo partido Novo contra o fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões dos partidos — sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro. O julgamento marca a estreia do ministro André Mendonça, que tomou posse em dezembro do ano passado, como relator em um processo analisado pelo plenário da Corte.
No final de 2021, Bolsonaro chegou a vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abria espaço para um valor do fundão de até R$ 5,2 bilhões, após sofrer pressão de apoiadores. Entretanto, o veto foi derrubado pelo Congresso, com ampla maioria, unindo parlamentares de esquerda e de direita.
Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento de fato, houve um acordo para abaixar o valor para R$ 4,9 bilhões, para reduzir críticas da opinião pública.
O Globo apurou que a tendência entre os ministros do STF é manter o que foi definido pelo Congresso em 2021. Mesmo assim, há uma ala da Corte que deve acompanhar o pedido do Novo para que seja mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto pelo governo ao Congresso.
Na ação, o partido também sustenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo federal ao majorar o valor originalmente previsto no Projeto de LDO.
Em manifestação encaminhada ao Supremo no dia 20 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ação do partido Novo visa a criminalização da política — e defendeu a rejeição do recurso.
“O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, diz o documento assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados.
