A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a examinar a acusação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), suspeito de coagir.
O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acontece em sessão virtual às 11h e pode transformar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu. A avaliação seguirá até o dia 25 de novembro.
A PGR acusa o deputado de coação, que é o uso de violência ou ameaça séria para obter vantagem pessoal ou para outra pessoa, em relação a ações nas Estados Unidos.
Também estão acusados pelo mesmo crime o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o blogueiro Paulo Figueiredo. Eles teriam tentado pressionar o Judiciário brasileiro e impedir o progresso das investigações sobre o movimento golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes abrirá o julgamento com o seu parecer, que definirá se aceita ou rejeita a denúncia. Os demais ministros poderão apresentar seus votos depois, sem uma ordem fixa.
Basta o voto de três ministros para formar maioria e decidir pela aceitação ou rejeição da denúncia. Se aceita, será aberto um processo penal contra o parlamentar na Corte.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), pois não foi possível notificá-lo diretamente. Ele foi informado por edital, mas não apresentou defesa pessoal.
Na defesa apresentada, a DPU declarou que também não conseguiu contato com o deputado e pede a rejeição da denúncia, alegando que o que o procurador-geral descreveu são apenas movimentações políticas, e não coação.
Segundo o artigo 344 do Código Penal, a coação no curso do processo penal tem pena prevista de 1 a 4 anos de prisão e multa, além da punição pela violência praticada.