A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, apresentou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24/11). O pedido principal é a anulação do processo e a absolvição total do militar, e, de forma alternativa, a revisão da pena aplicada no julgamento.
O prazo para envio do segundo embargo de declaração encerrou-se nesta segunda, sendo esta a última possibilidade recursal dentro do próprio STF antes da execução definitiva da pena.
De acordo com os advogados, o recurso atende aos requisitos do Regimento Interno da Corte, destacando que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, contando com um voto totalmente absolvitório vencido, e que a apresentação dos embargos ocorreu dentro do prazo estabelecido.
A defesa busca que o Supremo declare sua incompetência para julgar o caso, solicitando que os autos sejam enviados à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, local onde alegam que o processo deveria ter iniciado.
Caso este pedido preliminar seja rejeitado, os advogados pedem que o STF absolva Garnier, seguindo o voto divergente do julgamento anterior, e que suspenda todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, revogando imediatamente quaisquer medidas restritivas impostas ao almirante.
Em caráter alternativo, caso algum aspecto da condenação seja mantido, é solicitada a revisão da dosimetria da pena, apontando irregularidades na aplicação dos critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal.
Condenação e Acusações
Almir Garnier foi julgado juntamente com Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados por envolvimento na tentativa de golpe. A pena totaliza 24 anos: 21 anos e seis meses de reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os principais integrantes do grupo que articulou a trama golpista incluem:
- Jair Bolsonaro: acusado de liderar o plano para permanecer no poder após a derrota eleitoral;
- Alexandre Ramagem: teria divulgado informações falsas sobre fraude nas eleições;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, acusado de disponibilizar tropas para o plano;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, armazenava minuta de decreto para anular resultados eleitorais;
- Augusto Heleno: ex-chefe do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando o sistema eleitoral;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, participou de reuniões e troca de mensagens sobre o esquema;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, apresentou a militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro;
- Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.