O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) para condenar o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, pelo crime de tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito no julgamento da denominada trama golpista.
Fux discordou do enquadramento por envolvimento em organização criminosa armada, bem como da acusação de dano qualificado pela violência e ameaça grave contra o patrimônio público. O ministro não apoiou a condenação de Cid pelo dano causado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União: “Mauro Cid não pode ser responsabilizado”, declarou.
Além disso, considerou inadequada a condenação por danos violentos ao patrimônio.
Conforme divulgado pelo Metrópoles, o ministro aplicou o princípio da absorção, concluindo que o crime de golpe de Estado engloba o de tentativa de eliminação violenta do Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, o STF já conta com maioria para condenar Mauro Cid, que é réu colaborador, por pelo menos um dos cinco crimes imputados.
“Ao trocar mensagens com Rafael de Oliveira, o réu colaborador discute financiamento e manifestações para iniciar e estimular os atos destinados a extinguir o Estado Democrático de Direito. Em função do pedido de recurso formulado pelo oficial De Oliveira, em reunião realizada em 12 de dezembro na residência de Braga Netto, o réu colaborador sugeriu o valor de R$ 100 mil a serem arrecadados. Essa reunião, conforme depoimento do próprio colaborador, foi marcada após solicitação deste, o que demonstra seu interesse direto nos temas debatidos”, explicou Fux ao justificar seu voto.
Durante o quarto dia de julgamento que decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados arquitetaram uma trama golpista contra a eleição de Lula (PT), Luiz Fux apresentou divergências em diversos pontos em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
No seu voto, Fux ressaltou que “não se deve banalizar o conceito de organização criminosa”. Ele também não concordou que os acusados tenham cometido crimes relacionados à destruição de patrimônio protegido por lei.”