Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11/1), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por todos os crimes atribuídos a eles na suposta tentativa de golpe de Estado.
A sessão teve início com a manifestação da ministra Cármen Lúcia e seguirá com o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
O placar do julgamento, referente a todos os crimes, está em 3 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro e seus aliados. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux apresentou voto divergente, absolvendo a maioria dos réus, incluindo o ex-presidente.
A magistrada iniciou analisando as questões preliminares apresentadas pelas defesas, rejeitando as alegações de incompetência do tribunal para julgar a ação penal, nulidade do processo e cerceamento de defesa. Ela também reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid. Com isso, a Turma já possui maioria para afastar essas preliminares.
Ao examinar o mérito, a ministra destacou evidências claras dos crimes contra as instituições democráticas: “A procuradoria apresentou provas sólidas de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, arquitetou um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas, visando impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e comprometer o funcionamento dos poderes constitucionais.”
Ela também afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou implementar um golpe de Estado. “Ele é o chefe de uma organização que orquestrava todas as ações necessárias para alcançar o objetivo de tomar o poder”, ressaltou a ministra em seu voto.
Os principais réus e suas acusações
Todos os oito réus respondem por atos contra a ordem democrática. Sete deles enfrentam cinco acusações:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de eliminação violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio público (exceto Ramagem)
- Deterioração de patrimônio protegido (exceto Ramagem)
O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responde a três acusações, pois teve outras duas suspensas pela Câmara dos Deputados, relacionadas a fatos ocorridos após sua diplomação como parlamentar.
Quem são os líderes da trama
- Jair Bolsonaro: acusado pela Procuradoria-Geral da República como líder do grupo, teria articulado o plano para permanecer no poder após perder as eleições.
- Alexandre Ramagem: acusado de espalhar desinformação sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria disponibilizado tropas para a trama em reunião com militares.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, mantinha em sua residência uma minuta de decreto para anular as eleições.
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participou de transmissão pública questionando as urnas eletrônicas.
- Mauro Cid: delator do caso e ex-assessor de Bolsonaro, esteve presente em reuniões e trocou mensagens sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
- Walter Braga Netto: único detido, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentados contra o ministro Alexandre de Moraes.