Cristiane Gercina
Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva pelo fim da revisão da vida toda para benefícios do INSS, liberando o andamento dos processos que estavam suspensos. Especialistas afirmam que não há mais chances de reverter essa decisão, encerrando a possibilidade de revisão dos valores afetados pela reforma da Previdência de 1999.
A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem na conta da aposentadoria contribuições feitas antes do Plano Real, em outras moedas. Em novembro de 2025, o STF, por 8 votos a 3, anulou essa possibilidade, mesmo após ter permitido em 2022.
Com essa decisão, as instâncias inferiores da Justiça passarão a negar pedidos de revisão, fazendo os processos parados voltarem a ser analisados, conforme divulgado na quarta-feira (11).
A decisão foi publicada durante o andamento do recurso nº 1.276.977, que trata da revisão da vida toda (tema 1.102). O STF anulou o entendimento anterior que dava direito aos aposentados de escolher a regra de cálculo mais vantajosa.
Antes, a regra determinava que o cálculo considerasse apenas as contribuições realizadas após julho de 1994, após o Plano Real. A tese da revisão da vida toda defendia que o cálculo fosse feito incluindo todas as contribuições feitas durante a vida laboral, inclusive as anteriores a 1994, quando essa regra fosse mais benéfica para o segurado.
O STF concluiu que não existe direito à escolha entre regras de cálculo, tornando impossível esse tipo de recálculo.
Modulação dos efeitos
Mesmo com o fim da revisão, os ministros decidiram que quem conseguiu a revisão até 5 de abril de 2024 não precisa devolver os valores pagos. Além disso, aqueles com ações em andamento até essa data estão isentos de pagar custas, honorários ou despesas com perícias.
Especialistas entendem que a decisão representa o encerramento definitivo desse tema no Judiciário. O advogado previdenciarista Rômulo Saraiva acredita que, embora ainda possa haver embargos de declaração, dificilmente o resultado mudará.
“Embora ainda seja possível recorrer formalmente, este deve ser o fim do caso”, afirma.
Ele destaca que a decisão saiu quase dois anos após o marco de 5 de abril de 2024, quando o STF já havia derrubado a tese em outros julgamentos e que o INSS já começou a rever benefícios concedidos com base em decisões provisórias após essa data.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, reforça que o tema está encerrado no STF. “A revisão da vida toda acabou sem sucesso. Agora é aceitar o arquivamento dos processos”, diz.
Ela também destacou a proteção para quem entrou com ações, já que não haverá cobrança de custas ou honorários. “Não cabe mais recurso. É decisão definitiva”, conclui.
Golpes contra aposentados
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, alerta para golpes que tentam enganar aposentados usando o tema da revisão da vida toda. “Muitos dizem que a decisão é favorável ao aposentado, mas isso não é verdade, é revoltante”, afirma.
Já Adriane Bramante havia feito alerta semelhante em palestra para aposentados, destacando o aumento de falsos profissionais que enganham pensionistas e aposentados. “A revisão acabou”, reforça.