O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira, 18, a decisão final sobre os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seis outros acusados envolvidos em uma trama golpista. Os quatro membros da Primeira Turma votaram para rejeitar os embargos de declaração. O documento oficial reúne o relatório do processo, as justificativas dos ministros e confirma a decisão tomada. Somente após essa publicação, as defesas poderão apresentar novos recursos.
O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na última sexta-feira, 14, em sessão virtual. Os ministros rejeitaram, por unanimidade, os pedidos apresentados pelas defesas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de dissolução violenta do Estado Democrático de Direito, dano a patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. Outros sete réus também receberam condenações pelos mesmos crimes.
Próximos passos
A partir do dia seguinte à publicação da decisão, começa a contagem de cinco dias para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos. Se algum réu decidir não recorrer novamente, haverá o trânsito em julgado, o que significa o encerramento definitivo do processo e o início do cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, é esperado que um novo recurso seja apresentado.
Previsão para a prisão
De acordo com o Estadão, a situação mais provável é que Bolsonaro seja encaminhado para a Penitenciária da Papuda, localizada em Brasília. Isso deve acontecer entre o final deste mês e o começo de dezembro.
Embora o relator, ministro Alexandre de Moraes, esteja agilizando os procedimentos, é necessário seguir os prazos legais estabelecidos.
A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e provavelmente o fará. Os embargos infringentes podem garantir um novo julgamento ao réu. No entanto, para que isso ocorra, seria necessário que pelo menos dois ministros da Primeira Turma tivessem votado pela absolvição no julgamento, conforme a jurisprudência do STF.
Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, é esperado que o recurso seja rejeitado, o que só atrasará o início do cumprimento da pena.