Em meio a tensões com os Estados Unidos, após sanções impostas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma iniciativa para ampliar sua visibilidade internacional, oferecendo processos judiciais traduzidos para o inglês.
O STF passou a apresentar um resumo dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado no Brasil em língua inglesa. Esses documentos estão organizados em seis seções, desde a fase inicial dos indiciamentos realizada pela Polícia Federal (PF) — que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro — até as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A divulgação completa em inglês também abrange o início da ação penal, os depoimentos de testemunhas, os interrogatórios dos réus, as alegações finais e as responsabilizações referentes aos atos de 8 de janeiro.
Segundo informações obtidas, o propósito é garantir transparência internacional às decisões do STF e às medidas adotadas desde o início das investigações pela PF, que se estenderam por dois anos até o momento do julgamento principal, previsto para o início de setembro.
A ação reforça ainda a declaração emitida pelo STF após as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, na qual o tribunal destacou a existência de indícios significativos da prática dos crimes denunciados, garantindo o respeito ao devido processo legal e a um julgamento justo e imparcial.
Julgamento marcado para setembro
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, agendou o julgamento do núcleo principal da ação penal, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, para setembro de 2025. Foram convocadas sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, além de sessões ordinárias nos dias 2 e 9, com horários definidos para manhã e tarde.
Os réus são acusados de tentativa de golpe para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022 e manter o poder indevidamente. O julgamento será presencial, contemplando também outros grupos ligados ao caso, com datas ainda a serem definidas para análise.
Participação e defesa dos réus
Os acusados, incluindo Jair Bolsonaro, não são obrigados a comparecer pessoalmente em todas as sessões, tendo o direito de ser representados por advogados ou defensores públicos, conforme previsto no Regimento Interno da Corte. A presença física é requerida somente para atos processuais específicos, como interrogatórios, que já foram realizados em fases anteriores.
Réus do núcleo central
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, suspeito de apoiar a tentativa de golpe.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente o plano golpista.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, suspeito de propagar informações falsas contra o sistema eleitoral.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente, apontado como líder da organização do golpe.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, participante das reuniões sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, envolvido em propostas para alterar os resultados eleitorais.
- Walter Souza Braga Netto: ex-ministro e general da reserva, único réu preso, acusado de obstrução das investigações e financiamento de ações golpistas.
As defesas alegam ausência de provas que liguem claramente os acusados ao planejamento do golpe. Este é o último estágio antes do julgamento pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Decisões podem conduzir à condenação, absolvição ou pedido de vista, o que estenderia o prazo para análise em até 90 dias.