Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o senador Magno Malta (PL-ES) apresente sua defesa em relação a uma queixa-crime registrada contra ele por Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência e atual presidente do PDT.
Na acusação, Magno Malta teria feito afirmações falsas atribuindo a Carlos Lupi envolvimento em um esquema ilícito de descontos irregulares em benefícios do INSS destinados a aposentados e pensionistas.
As acusações incluem práticas de corrupção, fraude e desvio de recursos públicos, além do uso de termos ofensivos como “rato de esgoto”, “ladrão”, “gente sem sentimento” e “tarado por dinheiro” dirigidos a Lupi.
Essas declarações ocorreram durante um debate no Senado, em 8 de maio, que tratava da criação de uma CPMI destinada a investigar os descontos indevidos nas aposentadorias. Na ocasião, Magno Malta imputou a Carlos Lupi conhecimento e participação no suposto esquema.
A queixa-crime destaca ainda que Magno Malta afirmou que Carlos Lupi tinha ciência prévia do esquema ao dizer que “ele sabia já do câncer”, reforçando, segundo a acusação, a falsidade das imputações.
Portanto, Carlos Lupi solicitou no STF que Magno Malta seja investigado e julgado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Conforme o despacho do ministro Luiz Fux, o senador tem até 15 dias para apresentar sua resposta.
A equipe de imprensa de Magno Malta informou que ele ainda não foi oficialmente notificado sobre a intimação.
Investigação das fraudes no INSS
Em abril, a Polícia Federal lançou a Operação Sem Desconto para apurar deduções indevidas relacionadas ao INSS. O total estimado em cobranças irregulares alcança R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando o período desde 2016, esse valor se aproxima de R$ 8 bilhões.
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do INSS já alertavam para o aumento dessas fraudes antes da operação da PF.
Em 17 de junho, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos irregulares no INSS, que contará com 30 membros e terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. Os custos do colegiado estão estimados em R$ 200 mil.