A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto da ministra Cármen Lúcia registrado no sábado, 15, decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentar obstruir o andamento do processo relacionado à trama golpista.
O prazo para a análise final da denúncia vai até o dia 25, durante o qual os ministros ainda podem modificar seus votos, solicitar vista ou levar o caso para o plenário.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar a favor da abertura de ação penal contra Eduardo, siendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes apontou que há indícios razoáveis de autoria e destacou a gravidade das ameaças feitas pelo deputado contra autoridades do STF. Segundo ele, Eduardo usou suas redes sociais para tentar pressionar ministros do Supremo, o que configura uma estratégia clara de coação.
Ele também mencionou que Eduardo Bolsonaro agiu em interesses próprios e procurou intimidar as autoridades que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um possível projeto de anistia relacionado aos atos do dia 8 de janeiro.
No julgamento virtual, os ministros avaliaram se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem justificativa legal para iniciar um processo criminal. Eles verificam se a PGR apresentou provas suficientes para fundamentar as acusações, sem analisar o mérito das mesmas, que virá ao final do processo.
O STF considera que a campanha do deputado foi uma tentativa de intimidação e reforçou que ataques à soberania nacional não serão aceitos.
Com o início da ação criminal, o STF pode pedir a extradição de Eduardo Bolsonaro, mesmo antes do julgamento do mérito, para garantir o andamento das investigações. Porém, a colaboração do governo dos Estados Unidos é necessária, o que pode ser dificultado devido às sanções já aplicadas contra ministros do STF por parte do governo Trump.
A denúncia da PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de articular sanções nos EUA contra o STF com o objetivo de pressionar os ministros a não condenar Jair Bolsonaro, que já foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelo processo da trama golpista.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ficou provado que Eduardo e Paulo Figueiredo usaram contatos no governo Trump para tentar influenciar as decisões judiciais.
Na defesa, representada pela Defensoria Pública da União, o deputado não possui advogado constituído. O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa pediu o arquivamento da denúncia alegando que não há crime, classificando as ações de Eduardo Bolsonaro como parte de sua manifestação política e do exercício de seu mandato parlamentar.
A defesa argumenta que o crime de coação exige violência ou grave ameaça, o que não está descrito na denúncia, e destaca que Eduardo não teria tido influência para modificar decisões do governo dos Estados Unidos.