Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O deputado foi acusado de tentar impor sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, com o intuito de influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que a PGR apresentou provas detalhadas de que o deputado buscou criar uma situação de caos social por meio de suas ações nos EUA.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para o colegiado estar completo. O julgamento terá seu encerramento oficial no dia 25 de novembro.
Segundo Moraes, “Há evidências relevantes de que as ações de Eduardo Nantes Bolsonaro visavam provocar instabilidade institucional e social, aplicando sanções contra autoridades brasileiras e causando prejuízos econômicos, para pressionar os ministros do STF a decidirem a favor do réu Jair Messias Bolsonaro no processo da tentativa de golpe, desrespeitando o devido processo legal.”
O ministro citou exemplos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e seus familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como evidências da articulação do deputado com autoridades americanas.
O caso está sendo analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, formato em que não há debates presenciais entre os ministros e os votos são registrados durante uma semana. Com a saída do ministro Luiz Fux do colegiado, apenas quatro ministros votarão o recebimento da denúncia.
Neste julgamento, o STF avalia se a PGR trouxe indícios suficientes para apontar que houve crime. Ou seja, ainda não se julga culpa, condenação ou absolvição, mas somente se existem elementos para abrir um processo. Caso a maioria concorde com Moraes, será aberta uma ação criminal formal e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que Eduardo Bolsonaro usou sua rede de contatos com autoridades dos EUA para pressionar o STF a encerrar os processos relacionados ao golpe sem condenações.
Ainda segundo a PGR, os denunciados adotaram “ameaças de sanções severas e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.