O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12/12) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorrerá em plenário virtual extraordinário da Primeira Turma, das 11h às 18h.
Aberto o julgamento, os demais ministros da Turma votarão para concordar ou não com a decisão do ministro Moraes, depois que a Câmara optou por manter o mandato da deputada, contrariando uma decisão anterior do STF que a condenou a 10 anos de prisão e ordenou a perda do cargo.
Zambelli foi condenada por sua participação, juntamente com um hacker, na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália desde julho, após ter fugido do Brasil, ela está impedida de exercer o mandato, mas até agora o manteve graças à decisão da Câmara.
Na madrugada de quinta-feira (11/12), 227 deputados votaram pela perda do mandato de Zambelli, 110 foram contra e 10 se abstiveram. Porém, o número ficou abaixo dos 257 votos necessários, o que resultou no arquivamento da representação na Casa.
Essa manutenção do mandato contrariou o parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou a cassação devido à incompatibilidade entre o cumprimento de prisão em regime fechado e o exercício do mandato parlamentar, questionando como uma deputada presa poderia participar das sessões e cumprir suas obrigações legislativas.
Apesar disso, o plenário rejeitou a cassação, o que gerou preocupação entre ministros do STF.
Integrantes do Supremo consideraram a decisão uma afronta ao Judiciário, temendo impactos em casos semelhantes, como o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado e com processo de perda de mandato pendente para análise na próxima quarta-feira (17/12).
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, protocolou um mandado de segurança no STF, solicitando que a perda dos mandatos de Zambelli e Ramagem fosse decretada em até 24 horas, alegando omissão do Legislativo e descumprimento de uma decisão judicial definitiva.
O ministro Moraes ressaltou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar com sentença criminal definitiva, enquanto à Mesa Diretora da Câmara cabe apenas declarar formalmente essa perda.
Ele afirmou que a recusa dos deputados configurou violação da Constituição e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ainda determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, em até 48 horas, emposse o suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP).
A decisão contrária ao plenário da Câmara provocou reações contundentes de parlamentares bolsonaristas, que criticaram duramente o ministro Moraes, chamando-o de autoritário e abusivo no uso do poder.
Nos bastidores, deputados do Centrão e do governo acreditam que o presidente da Câmara não terá outra escolha a não ser acatar a ordem do STF e declarar vaga a cadeira de Zambelli, nomeando seu suplente.