O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na sexta-feira, a partir das 11 horas, a ação do governo que questiona a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Essa decisão acontece enquanto a equipe econômica tenta fechar um déficit de cerca de R$ 20,9 bilhões causado pela rejeição de uma Medida Provisória que previa aumento de tributos sobre investimentos e apostas, além de limitar compensações fiscais — uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O julgamento no plenário virtual segue até a sexta-feira seguinte, dia 24, salvo se houver pedido de vista ou destaque.
Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou ao STF sobre o risco de um prejuízo de R$ 20,23 bilhões em 2025 devido à insuficiência das medidas que compensam a desoneração. Uma fonte do governo informou ao Broadcast (serviço de notícias do Grupo Estado) que o aumento do IOF foi sugerido como compensação para a desoneração.
No ano passado, a desoneração chegou a ser suspensa temporariamente pelo relator, Cristiano Zanin, após pedido da AGU que apontou a necessidade do Congresso indicar fontes de financiamento para a prorrogação do benefício fiscal. Depois de um acordo e definição dessas fontes, o ministro liberou o benefício, mas o governo insiste que as compensações continuam insuficientes.
O governo não comenta publicamente suas expectativas sobre a resolução do problema do IOF no STF, mas estuda várias alternativas para compensar as perdas. Entre as opções avaliadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão medidas já propostas em uma Medida Provisória rejeitada pela Câmara, agora em forma de projeto de lei, além de possíveis aumentos do IOF, que dependem de decisão do Executivo.
Nos bastidores jurídicos do governo, a esperança é que a lei da desoneração seja derrubada, alinhando-se ao entendimento do relator, Cristiano Zanin, que considera a lei inconstitucional sem a devida compensação.
Segundo a AGU, em 2024 a desoneração gerou impacto negativo de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas, enquanto as medidas de arrecadação somaram apenas R$ 9,38 bilhões, resultando em um déficit de R$ 21,12 bilhões.
O Senado, consultado após a manifestação da AGU, defende a lei que prorrogou a desoneração, argumentando que, apesar da Constituição exigir estimativas orçamentárias para leis que criem despesas, não há obrigação de prever compensações. Para o Senado, o Judiciário não deve anular leis com base em frustrações na arrecadação ou na compensação de receitas. “O STF não é órgão de auditoria ou gestão fiscal, mas sim guardião da Constituição”, afirmou em sua posição.
Estadão Conteúdo