A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11/12), para confirmar a decisão do ministro Nunes Marques, que anulou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A medida, que já estava em vigor há 90 dias, foi considerada desproporcional e sem risco atual que justifique sua permanência.
Até o momento, votaram a favor do referendo em plenário virtual os ministros André Mendonça e Luiz Fux, ambos acompanhando o entendimento de Nunes Marques.
No voto que formou a maioria, Luiz Fux destacou a posição do Ministério Público, explicando que: “As suspeitas contra o governador e outros investigados são consistentes e respaldam as medidas de investigação adotadas. Contudo, ainda não há provas suficientes para confirmar, com a certeza necessária, o envolvimento detalhado de cada um nos crimes investigados, nem para justificar as medidas cautelares solicitadas”.
A análise do julgamento seguirá até as 23h59 desta quinta-feira, faltando ainda os votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Com a decisão liminar de Nunes Marques, no dia 5 de dezembro, Wanderlei Barbosa retornou imediatamente ao cargo de governador. Esse julgamento trata do referendo dessa liminar, que revogou uma medida anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
Afastamento
Wanderlei Barbosa estava afastado desde setembro devido à Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios em contratos para compra de cestas básicas no período de 2020 a 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Na liminar, o ministro Nunes Marques ressaltou que o afastamento é uma medida muito severa, sobretudo considerando que Wanderlei Barbosa foi eleito pelo voto popular.
“Essa é uma providência que exige grande cautela e rigor na avaliação dos seus fundamentos, sendo justificada, via de regra, apenas pouco antes da deflagração de uma ação penal, quando existem provas suficientes e conclusivas para a denúncia”, escreveu o ministro.
Ele acrescentou: “Por isso, entender que a manutenção dessa medida, no presente caso, representa uma intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins”.
Investigações
A Polícia Federal investiga crimes como fraude em licitações, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. O esquema teria ocorrido entre 2020 e 2021, enquanto o então vice-governador Wanderlei Barbosa gerenciava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), responsável pela gestão dos recursos federais para assistência social durante a pandemia.
Segundo a investigação, as contratações foram feitas de maneira direta, sem critérios técnicos, com superfaturamento e favorecimento de empresas previamente selecionadas.
A polícia também está apurando o papel da primeira-dama, Karynne Sotero, que teria atuado na intermediação das contratações, organização da documentação necessária e na divisão dos benefícios obtidos.