STF decide o que fazer em caso de empate na primeira sessão após aposentadoria de Lewandowski
Na primeira sessão realizada após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira se o empate por falta de integrantes das turmas da Corte em julgamentos criminais deve favorecer o réu automaticamente. Com a saída do magistrado, o tribunal passa a operar com um integrante a menos, dez ministros, o que pode levar a placares empatados.
A questão dos empates é tema de projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de março, e determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ao réu no caso de placar idêntico, ainda que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiado.
O caso que será analisado pelo Supremo nesta quarta, da relatoria do ministro Edson Fachin, estava sendo debatido pelo plenário virtual, mas irá recomeçar devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Antes de a análise ser paralisada, já havia maioria formada para acompanhar o entendimento de Fachin, para quem, nas deliberações colegiadas de turmas, os empates decorrentes da ausência de algum dos integrantes do colegiado devem ser resolvidos com a suspensão do julgamento até que haja o desempate.
Lewandowski, por outro lado, defendeu que os casos empatados devem ser resolvidos a favor do réu, tanto nas turmas quanto no plenário. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
No Congresso, a questão que agora está no Senado visa alterar o Código de Processo Penal e a lei que institui normas procedimentais para determinados processos apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, como crimes de ação penal pública, habeas corpus e recursos. Hoje, os réus são favorecidos em caso de empate apenas para a concessão de habeas corpus.
O projeto foi apelidado por críticos de “Lei Zanin”, em referência ao advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin. Ele é o favorito para assumir a cadeira vaga após a aposentadoria de Lewandowski. O projeto aprovado pelos deputados foi avaliado como uma reação do Centrão a uma provável nova composição da Corte, responsável por julgar políticos com mandato.
