O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (27) que as eleições para governador e vice-governador do Rio de Janeiro serão feitas de forma indireta e secreta. Essa decisão mudou parcialmente uma ordem anterior do ministro Luiz Fux, que tinha suspendido partes da lei estadual sobre o tema.
A votação aconteceu no plenário virtual do STF. Os ministros afirmaram que a eleição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) será secreta, e não aberta como estava prevista antes. Também foi determinado um prazo de 24 horas para que candidatos que trabalham em cargos públicos possam se afastar.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin discordaram, defendendo que as eleições fossem diretas, com voto popular.
A situação começou após o governador eleito Cláudio Castro renunciar ao cargo na segunda-feira (23) para tentar se eleger senador. No dia seguinte, ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que está na linha de sucessão, está afastado por ordem do STF devido a uma investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias. Bacellar ainda foi condenado no julgamento que tirou Castro do governo e também deixará o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está governando o estado temporariamente.
Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, mas a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. Ela decidiu que o processo só pode continuar depois da retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos de Bacellar, conforme decisão do TSE. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou uma cerimônia para terça-feira (31).
*Com informações da Agência Brasil