O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos nesta quarta-feira (10/9) para condenar o general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, pelo crime de tentativa de abolição forçada do Estado Democrático de Direito. A decisão foi confirmada após o voto do ministro Luiz Fux na Primeira Turma da Corte. Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação.
Fux concordou com o entendimento previamente estabelecido em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, reconhecendo a tentativa de destruir a ordem democrática, porém rejeitou outras acusações contra o general Braga Netto. O ministro declarou:
- Organização criminosa: improcedente
- Dano qualificado: improcedente
- Golpe de Estado: improcedente
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: procedente
- Deterioração de patrimônio tombado: improcedente
Contexto do julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e sete de seus aliados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio público protegido.
No começo da sessão, o ministro Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações, ressaltando que não foram apresentadas provas suficientes da participação dele no suposto plano golpista. Segundo Fux, críticas políticas, mesmo quando inadequadas, não configuram crime de golpe de Estado.
Quanto ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ministro manteve o entendimento das condenações anteriores, validando apenas o crime de abolição da ordem democrática e rejeitando as demais acusações. Para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux votou pela absolvição em todos os pontos.
Divergências
Nas análises das denúncias, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que pediam condenações mais abrangentes dos réus. Ainda assim, Fux concordou parcialmente ao reconhecer a tentativa de abolição violenta da ordem democrática, garantindo assim a maioria para a condenação do general Braga Netto.
Além do general, o STF ainda irá analisar as acusações contra outros três réus: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (ex-ministro do GSI).
O julgamento continua durante a semana, com expectativa de que as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, apresentem seus votos até sexta-feira (12/9). Ao final, será definida a pena para cada acusado.