Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade na terça-feira (25/11) manter a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses por sua participação em um plano golpista.
A decisão confirmou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o início imediato do cumprimento das penas de outras figuras envolvidas, como o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, e Braga Netto.
A sessão presidida pelo ministro Flávio Dino foi convocada para referendar a decisão de Moraes. O relator iniciou a votação, seguida pelos demais membros, incluindo a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, confirmando unanimidade no entendimento.
Alexandre de Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo legal, tornando impossível qualquer tipo de contestação adicional. Ele destacou que os embargos infringentes não são cabíveis devido à ausência de votos divergentes suficientes, e que os embargos de declaração possuem caráter protelatório.
Em relação ao general Walter Souza Braga Netto, Moraes também rejeitou os recursos de defesa por falta de fundamentação e aplicou o trânsito em julgado da ação penal, determinando a execução imediata da pena. As autoridades competentes, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM), foram notificadas para fins de inelegibilidade e perda de patente militar, respectivamente.
O mesmo procedimento foi adotado para o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, cujos embargos foram considerados protelatórios e rejeitados.
O deputado Alexandre Ramagem terá sua perda de mandato oficializada pela Câmara dos Deputados e ficará inelegível conforme determinação do TSE. Também foi requisitada a perda do cargo de delegado da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça.
Anderson Torres teve sua pena de 24 anos confirmada, com a desvinculação da tornozeleira eletrônica inicial e o início do cumprimento da pena. O ministro também determinou a notificação ao TSE para inelegibilidade e ao Ministério da Justiça para as providências cabíveis.
Os generais Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier também tiveram suas condenações definitivas mantidas, com penas de 19 anos e 24 anos, respectivamente, e as notificações adequadas para inelegibilidade e perda de patente militar.
Bolsonaro começou a cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal, onde está detido preventivamente desde o dia 22/11 por descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Foi registrado um episódio em que tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.
O ex-presidente foi considerado o líder de um grupo criminoso que tentou manter seu poder após as eleições de 2022, sendo condenado a cumprir pena em regime fechado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição do Estado Democrático
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Ameaça grave contra patrimônio público
- Deterioração de patrimônio protegido