JOSÉ MARQUES E ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode, a partir desta terça-feira (25), determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir sua pena definitiva. Ele foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um plano golpista em 2022.
Na segunda (24), a Primeira Turma do tribunal aprovou por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro ordenada por Moraes. Também terminou na mesma data o prazo para recursos das defesas dos envolvidos no núcleo principal da trama.
Agora, conforme membros do Supremo, Moraes pode decidir que o ex-presidente responda definitivamente pela condenação.
Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi preso na sede regional da Polícia Federal em Brasília. Entretanto, essas medidas não são parte formal da pena, que será cumprida depois que os recursos forem julgados definitivamente no Supremo.
Moraes pode considerar os recursos como atrasos e sem efeito, negar individualmente cada pedido, iniciar o cumprimento da pena e encaminhar o caso para a confirmação da Primeira Turma do STF, como já fez com a prisão preventiva.
O caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso por ordem do Supremo, serve de referência para o processo de Bolsonaro.
No caso de Collor, o primeiro recurso foi rejeitado por 6 votos a 4 em novembro de 2024, mas a defesa apresentou outros embargos. Moraes os considerou apenas para atrasar o processo, encerrando a ação penal e determinando o começo da execução da pena.
Até as 20h da segunda, só as defesas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) tinham apresentado manifestações no processo. O prazo terminou às 23h59.
Anderson Torres pediu informações sobre o local de prisão se a antecipação da pena for decidida, e Paulo Sérgio recorreu da condenação. Os advogados de Bolsonaro ainda não entraram no processo.
A decisão de prisão preventiva de Moraes foi confirmada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os ministros votaram em sessão aberta no plenário virtual, um sistema sem debates presenciais. A Primeira Turma do STF conta temporariamente com quatro ministros, após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Moraes afirmou que a prisão domiciliar precisa virar prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei, pois o ex-presidente desrespeitou várias medidas cautelares anteriores.
Ele destacou que Bolsonaro infringiu em julho e agosto a proibição de usar redes sociais.
Em 4 de agosto, Moraes decretou prisão domiciliar devido ao descumprimento das medidas, avisando que qualquer violação revogaria essa prisão e resultaria em prisão preventiva.
Nesse período, Bolsonaro apareceu em vídeos durante manifestações, violando a proibição de usar redes sociais mesmo indiretamente.
O descumprimento continuou e aumentou em 21 de novembro, quando o ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica.
Moraes afirmou que Bolsonaro admitiu a violação durante abordagem da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e na audiência de custódia.
Ao votar com Moraes, Flávio Dino citou fugas aos Estados Unidos de deputados bolsonaristas como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Ele disse que essas fugas mostram o ambiente ilegal criado pela organização criminosa liderada pelo condenado, o que agrava o quadro jurídico.
Dino alertou para um risco à ordem pública em uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava preso em casa.
Ele destacou que o bairro Jardim Botânico é densamente habitado, e o evento colocaria moradores e propriedades em perigo.
Bolsonaro foi levado pela Polícia Federal para a sede regional em Brasília no sábado de manhã.
Moraes citou a violação da tornozeleira, o risco da fuga do ex-presidente para a embaixada dos Estados Unidos e a vigília convocada por Flávio.
Bolsonaro tentou quebrar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, conforme admitido a agentes penitenciários.
Ele disse: “Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade.” O ferro de solda é uma ferramenta que atinge alta temperatura e pode derreter metais.
A equipe médica que acompanha Bolsonaro examinou-o no domingo pela manhã na Superintendência da PF no Distrito Federal. Relataram um quadro de “confusão mental e alucinações” atribuído à interação de medicamentos.