O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu novamente que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o principal indicador da inflação no Brasil.
Essa decisão foi tomada em uma votação virtual e divulgada na última segunda-feira (16). O tribunal manteve a resolução de 2024, quando foi proibida a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que atualmente tem um valor muito baixo, quase zero.
Além disso, o STF determinou que a correção pelo IPCA vale apenas para os depósitos feitos a partir de agora, e não haverá correção para valores depositados antes de junho de 2024, data em que reconheceu que os correntistas têm direito à atualização pelo índice de inflação. Essa decisão surgiu após um recurso de um correntista que contestava uma decisão da Justiça Federal da Paraíba que negava a correção retroativa.
O cálculo atual do FGTS inclui juros de 3% ao ano, lucros distribuídos pelo fundo e correção pela TR. Essa soma garante que o saldo seja, no mínimo, corrigido pelo IPCA. Se o cálculo não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deve definir uma forma de compensação.
A proposta para esse cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), após acordo com centrais sindicais no decorrer do processo.
O caso começou em 2014, quando o partido Solidariedade entrou com ação alegando que a correção baseada na TR, que rende quase nada ao ano, não protege os correntistas da inflação real.
O FGTS, criado em 1966 para garantir estabilidade financeira ao trabalhador, funciona como uma poupança obrigatória para proteger contra o desemprego. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saldo do FGTS mais uma multa de 40% sobre o total acumulado.
Desde que a ação foi apresentada ao STF, mudanças nas leis adicionaram juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e a correção pela TR, mas ainda assim a atualização ficou abaixo da inflação verdadeira.
Texto baseado em informações da Agência Brasil
