A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (23) a ata da sessão de julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista.
Com essa confirmação, inicia-se o prazo de até 60 dias para a divulgação do acórdão, que é o documento contendo os votos dos ministros.
A aprovação da ata é um procedimento padrão realizado logo após qualquer julgamento. A última sessão presencial do grupo foi no dia 11 de setembro, quando as penas de Bolsonaro e dos demais réus foram definidas.
Após a divulgação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, que são recursos usados para esclarecer pontos omissos ou contraditórios no texto final do julgamento.
Geralmente, esse recurso não altera o resultado e costuma ser rejeitado.
Espera-se que os recursos sejam avaliados pela mesma turma entre novembro e dezembro.
Como a votação terminou em 4 a 1 contra os réus, eles não poderão levar o caso para o plenário do STF.
Para que o caso fosse revisto pelo plenário, era necessário obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, ou seja, um placar de 3 a 2. Nesse cenário, embargos infringentes poderiam ser apresentados contra a decisão.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo condenou Jair Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
As informações foram obtidas da Agência Brasil.